Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba fizeram um balanço positivo sobre as atividades do grupo durante o primeiro semestre deste ano. Foram avaliados os quesitos como expedição de pareceres técnicos, produtividade e presença dos integrantes. Foi analisado a constitucionalidade de 277 projetos de lei, entre eles, algumas mensagens do Executivo. A campeã na expedição de pareceres técnicos foi a vereadora Julieta Reis, com 34 documentos votados. Além da expedição de pareceres técnicos que avalizam a tramitação de projetos de lei, seja do Legislativo ou do Executivo, a Comissão de Legislação trabalhou com outras questões de legalidade e de interesse público, caso da audiência pública que averiguou, com a presença de representantes sindicalistas, a exigência do diploma de jornalista em concursos públicos do município. Reivindicações salariais do funcionalismo e planos de carreira também passaram pelo crivo do grupo, antecipando a averiguação da Comissão de Serviço Público. No momento, a comissão passa analisar a mensagem do prefeito propondo alterações na legislação que cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal, a RPPNM, com o propósito de igualar e ampliar a área total coberta de vegetação nativa em imóveis que possuam características ambientais relevantes, em relação a margens de rios ou entorno de nascentes. É de suma importância, e parte inerente a função de vereador, a análise dos projetos. Além de cumprir com este papel, é bom lembrar que a análise da comissão é fundamental para a sequência da tramitação dos projetos de lei. Julieta possui advogadas contratadas para analisar e dar suporte constitucional.

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